Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores – Notícias
04/03/2024 – 07:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette lembra decisão do TRF sobre o assunto O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro […]
PF faz busca contra grupo suspeito de fraudar seguro-desemprego em São Luís
A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação RedeX, com o fim de coibir fraudes da obtenção e recebimento do Seguro-Desemprego, que é um benefício pago pelo Governo Federal com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de […]
Projeto garante seguro-desemprego a pescador em caso de contaminação de peixes por mercúrio – Notícias
15/02/2023 – 17:02 Billy Boss/Câmara dos Deputados Faleiro: intenção é beneficiar pescadores que trabalham próximos a garimpos ilegais O Projeto de Lei 169/23 garante seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para financiar […]
Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego – Notícias
14/02/2023 – 15:33 Najara Araújo/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto […]
Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos – Notícias
05/01/2023 – 12:29 Billy Boss/Câmara dos Deputados Bira do Pindaré, autor da proposta O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]