Prints mostram assessores negociando sentença do Tribunal de Justiça
Assessores do Tribunal de Justiça do Maranhão aparecem em conversas incriminatórias supostamente negociando venda de sentença em processo judicial. Prints, nos quais o Blog do Neto Ferreira teve acesso, mostram todas as tratativas entre uma das partes de uma ação e auxiliares da mais alta Corte Judiciária maranhense. Com bastante influência, o requerente aparece aliciando […]
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno – Notícias
24/08/2023 – 12:49 • Atualizado em 24/08/2023 – 17:47 Depositphotos Nova lei altera o Código Civil O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.661/23, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do […]
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este […]
CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno – Notícias
30/05/2023 – 19:03 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Salomão: projeto protege autor da herança e afasta herdeiros indignos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito […]
Comissão aprova acordo sobre cumprimento de sentença de pessoas condenadas no Mercosul – Notícias
19/12/2022 – 13:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Chinaglia: “Protocolo visa a ampliar a possibilidade da transferência de pessoas condenadas” A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional sobre transferência de pessoas condenadas pela Justiça de países do Mercosul. O Projeto de Decreto Legislativo 160/22, da Representação Brasileira […]