Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro – Notícias
05/04/2024 – 17:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está […]
Sancionado marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura – Notícias
05/04/2024 – 12:45 Depositphotos Políticas públicas deverão observar a diversidade das expressões culturais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.835/24, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição, o SNC será responsável por planejar, gerir e promover políticas públicas de cultura, com a colaboração […]
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário – Notícias
01/04/2024 – 17:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anos A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no […]
Comissão aprova criação de sistema para monitorar atos extremistas violentos – Notícias
21/03/2024 – 09:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança relatou e defendeu aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta […]
Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Notícias
19/03/2024 – 12:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 553/24 unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 2006, o uso do processo judicial eletrônico foi disciplinado pela Lei 11.419/06, que trata […]
Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial – Notícias
14/03/2024 – 14:11 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o […]
TJ rebate reportagem do Estadão sobre excesso de gastos do sistema judiciário do MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestou após a reportagem do jornal Estadão de São Paulo afirmar que o sistema judiciário do Estado é o mais caro do país. ] No texto, o veículo de comunicação disse que um juiz maranhense pode ganhar até R$ 70 mil em salário (reveja aqui). Ao rebater a […]
Maranhão é o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça no País
No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área […]
Sistema de esgoto adequado é acessado por 3 em cada 4 brasileiros
Dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 75,7% dos brasileiros tinham, na época da pesquisa, acesso a sistema de esgotamento sanitário adequado, ou seja, ligado à rede coletora ou à fossa séptica, um avanço desde o Censo de 2000. Em 2000, os brasileiros com […]
Ministério Público nega que tenha dado acesso ao sistema Judiciário à ex-servidor alvo de operação
O Ministério Público emitiu nota negando que tenha dado acesso ao Sistema Judiciário para o ex-servidor e advogado Pablo Fabian Almeida Abreu, preso acusado de vender informações sigilosas para família da influenciadora digital Skarlet Mello. Ele foi preso no âmbito da 3ª fase da Operação Quebrando a Banca, denominada Erga Omnes, deflgrada pela Polícia Civil […]