Promotoria pede que prefeito de Anajatuba suspenda contrato ilegal com advogados
Pressionado, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, tem 10 dias para suspender contrato com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados por suposta irregularidade. No dia 17 desse mês, o promotor de Justiça de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, emitiu uma Recomendação solicitando a suspensão após Aragão contratar os advogados por inexigibilidade de licitação visando a […]
Lula ordena que Caixa suspenda cobrança de Pix para pessoa jurídica
O Palácio do Planalto ordenou que a Caixa Econômica Federal recue na cobrança de tarifa sobre transferências via Pix de pessoas jurídicas. O banco público havia informado que iniciaria a cobrança a partir de 19 de julho para cliente que seja pessoa jurídica privada, mas deixando de fora MEI (microempreendedor individual) e pessoa jurídica pública. […]
Promotoria pede que Prefeitura de Capinzal do Norte suspenda aulas em posto de saúde
A Promotoria de Justiça de Santo Antônio dos Lopes emitiu uma Recomendação pedindo que a Prefeitura de Capinzal do Norte suspenda aulas em posto de saúde. O documento foi assinado pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Segundo informações veiculadas na imprensa a Escola João Paulo II, localizada no Povoado Espírito Santo, Zona Rural […]
PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino
O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ação, Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional por beneficiar agentes de segurança pública que estiveram envolvidos no caso do Massacre do […]