Proposta susta norma sobre eficiência energética para geladeira – Notícias
21/02/2024 – 15:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Mendonça Filho é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 488/23 susta resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que criou um programa de metas de eficiência energética de geladeiras e congeladores de uso doméstico. A proposta tramita na Câmara dos […]
CCJ aprova projeto que susta resolução do CNJ sobre Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Notícias
09/08/2023 – 12:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Felipe Francischini, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81/23, que suspende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou a Política Antimanicomial do […]
Deputados analisam pedido de urgência a projeto que susta regras de saneamento; acompanhe – Notícias
03/05/2023 – 18:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/23, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende trechos da regulamentação da Lei do Saneamento Básico. […]
Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação – Notícias
05/01/2023 – 16:18 Barros: resolução cria sistemática não prevista na legislação O Projeto de Decreto Legislativo 368/22 susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do enfrentamento à desinformação (23.714/22). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele argumenta que a resolução cria […]