Após polêmica, Assembleia aprova projeto que regulamenta critérios para candidatura à vaga no TCE
A Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Iracema Vale (PSB), aprovou na manhã desta terça-feira (16), em regime de prioridade, o Projeto de Decreto Legislativo número 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que regulamenta a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) do Maranhão. Além do projeto de decreto, a […]
Ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhão tem contas reprovadas no TCE e na Câmara Municipal e está inelegível
Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conhecido como “Maninho”, enfrenta uma nova batalha legal após suas contas da gestão de 2013 serem reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal. Esta reprovação coloca Aroso Neto em uma posição delicada, já que sua inelegibilidade torna-se iminente. O ex-prefeito tentou, sem sucesso, […]
TCE determina anulação de contratações de servidores da Prefeitura de Cantanhede
Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta quarta-feira, 10, medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite. Informações do Relatório de […]
Procuradoria pede que TCE apure suposta fraude na educação em 20 Prefeituras do MA
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens […]
Assembleia aprova mudanças no rito para a escolha de membro do TCE
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma […]
AL do MA quer encerrar polêmica sobre indicação para o TCE
Na próxima quinta-feira (04), os deputados estaduais do Maranhão devem apreciar em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a escolha de conselheiros para o tribunal de Contas do Estado (TCE). A PEC atenderia aos questionamentos feitos pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças, estão a modificação na […]
TCE divulga resultado do ranking de Transparência das Prefeituras e Câmaras do MA
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Os tribunais de contas brasileiros, entre […]
TCE inicia questionário sobre saúde pública nos municípios do MA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), iniciou a aplicação de questionário eletrônico destinado à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e serviços públicos de […]
TCE vai fiscalizar oferta de saúde pública nos municípios do Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), vai aplicar, a partir do próximo dia 11, questionário eletrônico destinado à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações […]
CGU fiscalizará o uso da “Emenda Pix” em Prefeituras do MA junto com o TCE
Em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que atuará junto aos Tribunais de Contas dos estados para auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos federais oriundos da Transferência Especial de Recurso, a chamada ‘Emenda Pix’, que destinada aos municípios. “Importante ressaltar nesse tipo de […]