AL aprova PL que altera critérios de escolha de conselheiros do TCE/MA
Os deputados estaduais do Maranhão, nesta terça-feira (16), aprovaram o PL que modifica os critérios de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). As modificações aprovadas acabam atendendo a questionamentos que foram feitos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inclusive ocasionaram na paralisação do processo de escolha de um novo conselheiro para […]
TCE-MA concede medida cautelar contra Cantanhede
Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite. Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) […]
TCE-MA prorroga prazo para prestações de contas relativas a 2023
O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado. […]
FUNDEF: TCE-MA analisa denúncia contra prefeita de Barão do Grajaú
A situação pode se complicar para a atual prefeita de Barão do Grajaú, Claudimê Lima (PSD). O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está examinando uma denúncia apresentada contra a gestão da prefeita referente ao não rateio e pagamento de 60% do valor recebido pelo município a título de precatório originado da cobrança das […]
Advogado lobista estaria operando no TCE-MA para evitar suspensão de contrato superfaturado entre á prefeitura de São Luís e lavanderia
Registrada no papel em nome de Zenith Braga Matias Gomes e Noelia Cutrim Pereira A prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo Braide, é alvo de uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido a um contrato milionário para prestação de serviços de lavanderia. Segundo documento obtido com pelo site Folha […]
Dino dá decisão contra modelo que elegeu seu ex-chefe da Casa Civil para o TCE-MA
Relator de ações de inconstitucionalidade sobre normas que tratam da indicação de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o ministro Flávio Dino (STF) contesta as mesmas regras que elegeram seu ex-chefe da Casa Civil como integrante do órgão em 2021. Na última segunda-feira (4), Dino suspendeu o processo de escolha de […]
Ainda sobre a decisão de Flávio Dino na escolha do conselheiro do TCE-MA
Ainda existem três aspectos que precisam ser analisados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa. O primeiro ponto bastante comentado foi o fato de Flávio Dino não ter se declarado impedido […]
Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). A decisão acolheu o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade na qual questionava dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia […]
Prazo para inscrição de conselheiro do TCE-MA termina nesta segunda na AL
A contagem é regressiva para o fim do prazo de inscrição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que está vago desde o dia 1° de março, com a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira. A vaga em aberto é de competência da Assembleia Legislativa definir o novo nome, […]
PGR pede suspensão de votação aberta no processo de escolha do novo membro do TCE-MA
O procurador-geral da Republica, Paulo Gonet Branco, emitiu o parecer contra a votação nominal no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O pedido foi feito no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), na […]