Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia – Notícias
05/07/2023 – 10:43 Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Silvye Alves, são necessários instrumentos legais que criminalizem tais práticas O Projeto de Lei 890/23 prevê a punição por crimes resultantes de discriminação ou preconceito por práticas misóginas. O texto define misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres por razões da […]
Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania – Notícias
16/03/2023 – 16:50 O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 1.802/53, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social. Fernando Frazão/Agência Brasil Autor da proposta […]
Câmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora […]
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual; acompanhe – Notícias
08/03/2023 – 19:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) […]
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual – Notícias
08/03/2023 – 19:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata […]
Câmara analisa projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual; acompanhe – Notícias
08/03/2023 – 19:04 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4534/21, que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. De autoria da deputada [[Tabata Amaral]], o texto prevê […]
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa – Notícias
27/02/2023 – 19:31 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 207/23 insere no Código Penal o crime de violar a intimidade e a vida privada de uma pessoa, clandestinamente ou contra a vontade dela. A pena prevista na proposta em análise na Câmara dos […]
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo – Notícias
22/02/2023 – 14:24 Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da mesma família. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também torna esse tipo de crime homicídio qualificado e […]
Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo – Notícias
20/01/2023 – 15:38 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Vinícius Carvalho, autor da proposta O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo, se o agente tem o intuito de subtrair objetos da propriedade. Com isso, o infrator estará sujeito à pena correspondente ao crime de roubo (reclusão, […]
Aprovada urgência para projeto que tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo – Notícias
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