Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência – Notícias
21/02/2024 – 10:00 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Senador Angelo Coronel é o autor do projeto O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise […]
Empresa da vice-prefeita de Peritoró tem dívida por não cumprir direitos trabalhistas
Empresa da vice-prefeita de Peritoró, Joana da Amovelar (PDT), foi inscrita na Dívida Ativa Pública após deixar de repassar R$ 110 mil em FGTS e INSS dos funcionários para o governo. Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira junto ao site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN mostra que a J.M.S. Mendes, de […]
Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas – Notícias
24/08/2023 – 11:54 Depositphotos Audiência deverá ser remarcada pelo juiz ou presidente para a data mais próxima possível O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas trabalhistas quando houver atraso injustificado. O texto foi […]
Comissão vai debater relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia – Notícias
16/06/2023 – 17:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Airton Faleiro, autor do requerimento A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (21) audiência pública sobre as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia. O deputado Airton Faleiro (PT-PA) pediu a realização do debate, que faz parte da Virada Sustentável, série de eventos durante […]
CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas – Notícias
09/05/2023 – 20:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Patrus Ananias concorda que as partes podem optar por remarcar a audiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do Senado Federal, que permite que as partes e os advogados se retirem em caso de […]
Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas – Notícias
24/04/2023 – 12:51 Jose Fernando Ogura/AEN Registros administrativos deverão ter um campo para que os empregados possam se classificar Já está em vigor a Lei 14.553/23, que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a […]
Deputados acompanham situação das Lojas Americanas para garantir direitos trabalhistas – Notícias
27/01/2023 – 14:54 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Motta: “O que nos preocupa é daqui para a frente” A situação das Lojas Americanas, que entrou em recuperação judicial, vem sendo acompanhada de perto por alguns deputados, principalmente no sentido de garantir os direitos dos mais de 40 mil trabalhadores da empresa. A varejista pediu recuperação […]
Deputados acompanham situação da Americanas para garantir direitos trabalhistas – Notícias
27/01/2023 – 14:54 Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Motta: “O que nos preocupa é daqui para a frente” A situação da Americanas, que entrou em recuperação judicial, vem sendo acompanhada de perto por alguns deputados, principalmente no sentido de garantir os direitos dos mais de 40 mil trabalhadores da empresa. A varejista pediu recuperação judicial […]
Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos – Notícias
12/01/2023 – 20:09 O Projeto de Lei 2621/22 regulamenta a prestação de serviços médicos entre empresas e pela administração pública. As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Sanderson (PL-RS) argumenta que alterações recentes na legislação envolvendo […]
Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
[ad_1] O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (1º) que o movimento sindical quer a repactuação de alguns temas trabalhistas, mas não defende a revogação da reforma trabalhistas, nem a volta do imposto sindical, nos moldes em que era cobrado. Patah e representantes de 21 centrais sindicais reuniram-se em Brasília […]