Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura – Notícias
07/02/2024 – 19:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem […]
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais – Notícias
03/01/2024 – 14:03 Depositphotos A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024 Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo […]
Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais; acompanhe – Notícias
15/12/2023 – 13:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma de tributação das subvenções para investimento, nome técnico dos incentivos fiscais dados a empesas para implantação ou expansão de empreendimento (fabril, comercial ou de serviços). A MP segue para o […]
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores – Notícias
13/12/2023 – 11:31 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a […]
Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais – Notícias
07/12/2023 – 11:37 A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião de hoje (7) do colegiado, assim como a de […]
Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais – Notícias
07/12/2023 – 07:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares, autor do requerimento A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate nesta quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e […]
Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil – Notícias
01/11/2023 – 10:04 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Ex-deputado Eduardo Cury é o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o instituto do trust, instrumento de sucessão familiar do direito internacional ainda inédito no Brasil. A proposta prevê regras sobre a tributação dos bens do […]
Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar – Notícias
26/10/2023 – 18:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando […]
Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos – Notícias
17/08/2023 – 16:19 Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22, que anula os efeitos de orientação da Receita Federal do Brasil pela qual a permuta de criptoativos ou moedas digitais entre […]
Projeto reduz tributação de derivados de fórmula infantil padrão para pessoas carentes – Notícias
28/07/2023 – 16:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marco Brasil O Projeto de Lei 1122/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre produtos derivados de fórmula infantil padrão usados na alimentação de recém-nascidos e de bebês com menos de 12 […]