Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários – Notícias
01/12/2023 – 10:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten relatou a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz poderá priorizar […]
Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos – Notícias
27/10/2023 – 13:47 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Tião Medeiros relatou a proposta e defendeu a aprovação de substitutivo A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo […]
Comissão aprova projeto que institui sistema eletrônico para apuração e recolhimento de tributos – Notícias
22/08/2023 – 12:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Lopes: medida reduzirá burocracia no cumprimento de obrigações fiscais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf) para simplificar a forma de apuração prévia de tributos pelas […]
Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas – Notícias
25/04/2023 – 21:51 • Atualizado em 25/04/2023 – 23:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Guimarães, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no […]
Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas; acompanhe – Notícias
25/04/2023 – 21:05 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de […]
Câmara aprova texto principal de MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas; acompanhe – Notícias
25/04/2023 – 21:05 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de […]
Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega – Notícias
23/03/2023 – 09:47 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marques: situação é pior para empresas adeptas do Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de entrega (como o Ifood). A proposta tramita […]
Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos – Notícias
17/03/2023 – 14:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de alimentos orgânicos, incluindo insumos agrícolas e outros produtos usados na sua […]
Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP
Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (7). Uma delas prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o […]
MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário – Notícias
01/03/2023 – 20:48 A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial dos impostos pela necessidade de recompor o Orçamento e permitir a redução […]