AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem […]
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito – Notícias
03/04/2024 – 13:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que preveja o débito automático do valor parcial ou total da fatura na conta corrente do titular. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere […]
Passagens marítimas entre São Luís e Alcântara deve retornar valor anterior
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que as empresas Navegações Pericumã LTDA (Lancha Bahia Star), SW Embarcações (Iate Cidade de Alcântara) e Iate Barraqueiro reduzissem, no prazo de dois dias, o preço das passagens do transporte no trecho São Luís-Alcântara-São Luís, do valor atual de R$ 25 para o que […]
Prefeitura São Luís será obrigada a divulgar valor de obras em placas
Foi sancionada pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), a Lei no 7.554, que é resultado do Projeto de Lei no 208/2023, apresentado pelo vereador Pavão Filho, com o objetivo de tornar as obras públicas mais transparentes. De acordo com a nova legislação, a Prefeitura de São Luís tem a obrigação de […]
Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo – Notícias
01/03/2024 – 14:05 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel lembra que o consumidor tem direito à informação clara sobre preço O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. […]
Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal – Notícias
14/02/2024 – 17:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Fausto Santos Jr. pretende definir parcela fixa para compensação ambiental O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas – Notícias
09/02/2024 – 16:14 Depositphotos Fundo, criado em 2017, substituiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado […]
TCE barra pagamentos da Prefeitura de Morros para Cartos e Valor Brasil após repasse suspeito de R$ 5 milhões
Em decisão liminar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu pagamentos da Prefeitura de Morros, administrada por Milton José Sousa Santos, após repasse suspeito de R$ 5 milhões para as empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A e Valor Brasil Pagamentos Ltda. A Corte atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas, que tomou […]
STF suspende pagamento de parcela da dívida do MA no valor de R$ 276 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado. O estado alegou […]
Maranhão é o estado com maior valor do Bolsa Família: R$ 725,75
Com mais de 1,23 milhão de famílias contempladas pelo Bolsa Família em junho, o Maranhão tem em junho o seu maior valor médio do benefício da história e o maior do Nordeste: R＄ 725,75. O investimento federal no estado ultrapassa R＄ 896,4 milhões (mais de R＄ 100 milhões a mais em relação a maio) e […]