Lula veta parcialmente PL que extingue “saidinha temporária”
Na data limite, nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei que extinguia a “saidinha temporária” de presos em todo o Brasil. O PL, aprovado no Congresso Nacional, manteria o benefício apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de […]
Lula veta trecho de lei que instituía novos cargos no MPU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da lei que instituiu 560 novos cargos comissionados no Ministério Público da União (MPU). O ponto em que o chefe do Executivo discordou do Congresso trata da possibilidade de o procurador-geral da República decidir sobre futuras mudanças semelhantes, sem autorização dos deputados e senadores. Caso Lula não […]
Prefeito de Vitória do Mearim veta projeto e mantém taxa alta de iluminação pública na conta de energia
O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, vetou o Projeto de Lei que visava diminuir o valor da taxa de iluminação pública na cidade. O aumento abusivo teve início em 2021, quando o próprio gestor enviou um projeto anterior para Câmara de Vereadores prevendo um acréscimo maior na taxa. Agora em 2023, a […]
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em […]
Dino veta nome para o TRF-1 e cria crise com o Congresso Nacional
O ministro da Justiça, Flávio Dino, barrou um nome para o TRF-1 que conta com o apoio da classe política de diferentes partidos e, até, adversários políticos como Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL) — e o veto tem gerado uma crises no bastidores entre o Congresso e o governo. Segundo o blog apurou, […]
TCU veta pagamentos de penduricalho de até R$ 10 mil por mês para juízes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira determinou nesta quarta-feira, 19, o corte do pagamento de penduricalho que permitia que juízes embolsassem até R$ 10 mil por mês. A decisão de Oliveira foi dada um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar a suspensão do pagamento retroativo […]
Governo de São Paulo veta projeto sobre Menstruação sem Tabu
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovado […]
Bolsonaro veta regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento – Notícias
28/12/2022 – 13:16 Andrey Popov/DepositPhotos Vetos impediram que recursos não empenhados sejam executados O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.513/22, que ampliou, de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022, o prazo final para o encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso […]
Bolsonaro veta ampliação de direitos a quem sofre de surdez em apenas um dos ouvidos – Notícias
23/12/2022 – 13:18 Marco Santos/Agência Pará Pelo projeto vetado, a surdez unilateral total é tratada como deficiência auditiva O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1361/15, que garante direitos às pessoas que sofrem surdez total em apenas um dos ouvidos, chamada deficiência auditiva unilateral total. Hoje a legislação considera apenas a limitação […]
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa – Notícias
[ad_1] 14/12/2022 – 10:33 Depositphotos Lei limitava responsabilização de sócio de empresa O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual um credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações devidas pela empresa. […]