Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher – Notícias
08/04/2024 – 15:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 824/24 determina que tenham prioridade de homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sentenças estrangeiras que tratem de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou vulneráveis; de estupro; e de crimes contra idosos. Em análise na Câmara […]
Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias
05/04/2024 – 16:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Wolmer Araújo, autor da proposta O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei Maria da Penha. […]
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público – Notícias
02/04/2024 – 08:34 Mario Agra / Câmara dos Deputados Reimont: poder público deve favorecer emancipação econômica das vítimas O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em […]
Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado
O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (1) a Medalha Chico Mendes de Resistência para pessoas e grupos que defendem direitos humanos. O movimento, criado em 1985 para lutar contra a violência do Estado, realizou o evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). […]
Corpo de jovem é encontrado com sinais de violência
O corpo de um jovem identificado como Rodrigo Ribeiro da Silva, de 21 anos, foi encontrado com sinais de violência, nesse domingo (31/3), em um matagal, na cidade de Imperatriz. De acordo com peritos do Instituto Médico Legal (IML), o corpo do jovem, que era natural do município de Estreito, foi encontrado com marcas de […]
Proposta proíbe esportista condenado por violência contra a mulher de receber Bolsa Atleta – Notícias
27/03/2024 – 12:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 736/24 proíbe a concessão de Bolsa Atleta ao esportista condenado por prática de violência contra a mulher. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei Geral do Esporte. A medida busca […]
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência – Notícias
25/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. […]
Comissão debate proposta de ação para conscientização sobre violência contra a mulher – Notícias
15/03/2024 – 11:29 Divulgação Recife foi a a primeira cidade do País a adotar o Projeto Banco Vermelho A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher debate na quarta-feira (20) o “Projeto Banco Vermelho”. O evento faz parte da programação do “Agosto Lilás” – mês destinado à conscientização para o fim […]
Projeto assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica – Notícias
15/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dilvanda Faro é a autora da proposta O Projeto de Lei 5295/23 determina o sigilo de dados e informações relacionados à mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes. A medida vale para todos os cadastros mantidos pelo poder público. A Câmara dos Deputados […]
Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher – Notícias
08/03/2024 – 19:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Frase “Brasil sem feminicídio” é projetada nas torres do Congresso O Congresso Nacional recebe projeção de frases e imagens na noite desta sexta-feira (8) em comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Entre as frases estão mensagens de combate ao feminicídio e sobre leis que […]