ARAME – MPMA requer inconstitucionalidade de cargos em comissão na Procuradoria do Município
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Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada nesta segunda-feira, 26, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requer que sejam declarados inconstitucionais os cargos em comissão relativos à Procuradoria do Município de Arame, criados pela Lei Municipal 249/2013. A ação pede também que seja fixada a interpretação de que o procurador-geral e o […]
Homem é preso com arma na Praia do Meio e solto após pagar fiança
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Um homem, de 26 anos, foi preso em flagrante, na manhã desse sábado (17), na Praia do Meio, na Grande São Luís, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O delegado plantonista recebeu a informação sobre uma pessoa que estaria portando uma pistola calibre .380, acompanhada de dois amigos em um bar, […]
BURITICUPU – Em resposta à solicitação do MPMA, licitações no valor de R$ 37,5 milhões são anuladas
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Atendendo à Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Buriticupu anulou, em 14 de julho, três licitações e eventuais contratações, que totalizavam R$ 37.561.614,49, em função de irregularidades nos certames. A anulação foi solicitada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da manifestação ministerial encaminhada, em 10 de julho, ao prefeito […]