O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação em relação à Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Trata-se de um Procedimento Administrativo que tem como objetivo acompanhar a regularidade do Pregão Presencial n° 020/2018, referente à contratação de uma empresa especializada para a organização e realização do evento de aniversário da cidade de Itapecuru-Mirim no ano de 2018.
A instituição está empenhado em apurar os detalhes dessa contratação e garantir a transparência e a lisura do processo. A investigação busca verificar se todas as normas legais e os princípios administrativos foram devidamente observados durante a realização do pregão e na contratação da empresa responsável pelo evento. A investigação em curso visa assegurar que todas as etapas do Pregão Presencial n° 020/2018 tenham sido conduzidas de acordo com a legislação e os princípios éticos e morais que regem a administração pública. Ao final da investigação, o MPMA emitirá um parecer sobre a regularidade do processo licitatório e tomará as medidas cabíveis, conforme os resultados obtidos.