A gestão do prefeito Dr. Júnior (PDT), em São Luís Gonzaga está sob investigação desde o dia 8 de fevereiro de 2023. Um inquérito foi instaurado para apurar uma denúncia de superfaturamento relacionada à Adesão nº 10/2022, referente ao Processo Administrativo nº 2493/2022. A denúncia sugere que houve pagamento por serviços não realizados. Diante dessas graves acusações, o MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou os procedimentos para apurar a veracidade dos fatos e determinar se houve irregularidades na contratação e pagamento dos serviços mencionados.
No desenvolvimento da investigação, foi expedida para a Prefeitura de São Luís Gonzaga a certidão CERT-PJSLG – 792023, seguida pelo envio do ofício OFC-PJSLG – 762023. O órgão responsável alertou que a falta de resposta ao expediente pode configurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa que varia de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN. Esse crime é caracterizado pela recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil quando solicitados pelo Ministério Público.