A 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia instaurou inquérito para apurar o uso da plataforma privada BR Conectado pela Prefeitura de Cidelândia para promover licitações eletrônicas públicas.
As investigações iniciaram após o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhar uma Representação na qual aponta que a escolha do Município de Cidelândia de instituir um portal de compras próprio para realizar licitações no formato eletrônico tem custo anual.
Apesar de poder utilizar as outras alternativas disponíveis no mercado, sem qualquer custo para o erário, porém optou por arcar com despesas para realizar pregão/concorrência eletrônicos através de ferramenta própria.
“Aplicando o princípio da eficiência aos fatos narrados, temos que a decisão do gestor de instituir um portal de compras próprio, às expensas do erário Municipal, seria lícita se ficasse demonstrado que o custo da criação e manutenção deste portal se justifica por proporcionar a realização de licitações no formato eletrônico mais competitivas e menos custosas para os licitantes interessados, o que não ocorreu”, destacou o promotor Denys Lima Rêgo.
A avaliação da Controladoria Geral da União (CGU) evidencia que a plataforma adotada pela Prefeitura de Cidelândia tem a pior performance em termos de promoção de competitividade.
Diante disso, emitiu uma Recomendação ao prefeito de Cidelândia para que em 10 dias revogue o contrato com a BR Conectado, uma vez que não há justificativa amparada no interesse público que justifique o referido contrato, por outro lado, vem comprovadamente interferindo na limitação de interessados.