O Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma Benção” entrou na Justiça com uma Ação para tentar voltar ao contrato de R$ 6,9 milhões firmado com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para executar o projeto “Carnaval São Luís 2024” que foi anulado após repercussão negativa do caso.
Ao analisar o pedido no processo, a titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, juíza Ana Maria Almeida Vieira, entendeu que não houve qualquer irregularidade ou ilegalidade na decisão tomada pela Secult, por isso negou a liminar. O despacho foi publicado pelo Blog do Gilberto Léda.
“Destaco que, não identifico de pronto, irregularidade ou ilegalidade na decisão tomada pelo Secretário de Cultura, de modo que, torna-se temerária uma decisão de anulação de referida decisão sem ampla instrução processual, garantindo-se, inclusive, o contraditório” afirmou.
E completou: “Ressalte-se, ademais, que é vedada a revisão do mérito administrativo pelo Poder Judiciário, sendo possível apenas em casos excepcionais, quando manifesta a ilegalidade do ato. O que, ao menos neste momento de análise da ação, não vislumbro”, afrimou.
Acesse a decisão na íntegra aqui
O caso ganha mais um capítulo após a contratação polêmica do Instituto vir à tona. A revelação rendeu a anulação do contrato milionário e, ainda, três exonerações na Secult, uma delas a do então titular, Marco Duailibe, além da abertura de um procedimento no Ministério Público do Maranhão (MPMA).