O ministro Luiz Fux foi escolhido o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação da eleição antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão que originou a reeleição da presidente, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
A escolha se deu por “distribuição” eletrônica, que se dá quando um ministro não é prevendo para relatar processos dessa natureza e acaba sendo escolhido em meio a todos os togados da corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na terça-feira dia (04) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no STF. Na ação, que é subscrita pelo procurador Geral da República, Augusto Aras, é pedido a suspensão da eleição da para Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão em caráter liminar, com efeitos retroativos, até o julgamento final do processo (reveja).
Augusto Aras pediu, também, que se ouça a Advocacia-Geral da União, e julgue para declarar inconstitucional o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovado pela Resolução Legislativa 449/2004.
Os argumentos utilizados pela PGR são baseados em recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia do Estado de Tocantins para o segundo biênio da legislatura (reveja)
Toffoli observou que, ao longo de um mandato, outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada contra a Assembleia do Maranhão deve resultar na anulação da reeleição da presidente Iracema Vale e seus respectivos aliados que pretendiam se perpetuar no poder, mesmo que para isso atropelem a Constituição Federal.