Presidente da Assembleia garante que cumprirá decisão sobre escolha do novo conselheiro do TCE
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Vale afirmou que a Casa ainda não foi notificada, mas garantiu que irá respeitar a […]
Ainda sobre a decisão de Flávio Dino na escolha do conselheiro do TCE-MA
Ainda existem três aspectos que precisam ser analisados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa. O primeiro ponto bastante comentado foi o fato de Flávio Dino não ter se declarado impedido […]
Decisão de Flávio Dino inviabiliza Felipe Camarão na sucessão de Brandão
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendendo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), abriu uma crise entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o grupo político dinista inviabilizando o vice-governador Felipe Camarão (PT) em assumir o comando do governo em 2026. A […]
Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime – Notícias
28/02/2024 – 20:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada à sanção […]
Veja decisão que autorizou ação contra Alessandro Martins
A busca e apreensão contra o empresário Alessandro Martins foi autorizada pelo juiz da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Rondon, a pedido do delegado da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública – SAISP Norte, Ney Anderson Gaspar. Segundo informações, a autoridade policial instaurou inquérito para apurar crimes de invasão de domicílio, lesão […]
Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal Internacional
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pediu que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em nota oficial, o Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul. “O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento […]
Justiça revoga decisão e manda prender suspeito de envolvimento na morte de motorista
O titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini, derrubou a decisão da juíza plantonista Maria da Conceição Rêgo e mandou prender o Leônidas Cunha Ribeiro, que já tinha sido capturado pela Polícia Militar por dar fuga aos criminosos que mataram o motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, durante um […]
Desembargador derruba decisão e autoriza realização do “Janeirão” em Carutapera
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, derrubou a decisão de 1º grau e autorizou a realização do tradicional festejo de São Sebastião de Carutapera, conhecido como “Janeirão”. A determinação acolheu o pedido da Prefeitura da cidade. Para o magistrado, o evento, que tem data para ocorrer entre 17 a 21 de janeiro, […]
Após decisão do STF, Orçamento de São Luís deverá ser votado em janeiro
O vereador Marquinhos Silva (PSC), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de São Luís, afirmou que recebeu com ‘surpresa’ o parecer negativo da liminar impetrada pela casa contra uma decisão judicial conseguida pela Prefeitura de São Luís, que obriga que o texto deve ser votado da maneira que foi enviado para o […]
Presidente do STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdo e multa a veículo de imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a remoção de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” sobre decisão que decretou a prisão de deputado federal pelo não pagamento de pensão aos filhos, além de impor multa de R$ […]