Assembleia Legislativa recebe do Governo do MA a LDO de 2024
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo. A entrega ocorreu na sexta-feira (14) e foi feita pelo secretário adjunto de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Roberto […]
LDO condiciona R$ 172 bilhões acima do teto à aprovação do arcabouço
Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Essa autorização [dos recursos acima do […]
Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso – Notícias
14/04/2023 – 19:52 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Aumento das despesas destina-se a políticas públicas prioritárias, funcionamento da máquina e investimentos da União O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção […]
Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos vetos trata de […]
Congresso rejeita vetos presidenciais à LDO 2023
No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou vários itens de dois vetos presidenciais. Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Outro retirava dispositivos da lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO). Os vetos […]
Veto a artigo da LDO dá a Executivo controle de emendas de relator
[ad_1] O Poder Executivo recuperou o poder sobre a definição das emendas de relator ao Orçamento Geral da União do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo. Com a medida, caberá ao Palácio do Planalto definir a execução das emendas […]
Congresso aprova LDO sem impositividade das emendas do relator
[ad_1] A sessão do Congresso Nacional de hoje (12) terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, além da aprovação de Projetos de Lei do Congresso (PLN) referentes a créditos suplementares. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de […]
Congresso aprova texto-base da LDO 2023
[ad_1] O Congresso Nacional aprovou hoje (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 […]
Após impasse sobre LDO, sessão do Congresso é suspensa
[ad_1] O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sessão do Congresso Nacional de hoje (11), com expectativa de retomá-la amanhã (12), às 10 h. Pacheco tomou a decisão após ver divergências sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobretudo sobre o trecho que prevê a continuação das emendas de […]
Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023
[ad_1] A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional. A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do […]