Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários criticando o PL das Fake News e enviasse uma nova mensagem desdizendo o que havia dito anteriormente.
Moraes ainda determinou suspensão do aplicativo em todo o Brasil por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil, caso a decisão não fosse cumprida.
Para evitar a multa e suspensão, o Telegram cumpriu a risca a ordem de Alexandre de Moraes, não só apagando a mensagem inicial, mas enviando uma nova mensagem aos usuários da plataforma.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz a nova mensagem enviada pelo Telegram.
Comemorou – Quem comemorou a decisão de Alexandre de Moraes foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O ministro destacou que a decisão impôs balizas regulatórias contra os abusos do Telegram.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, comemorou Dino.