A Procuradoria da República instaurou inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa após indícios de inserção de dados falsos na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo FAEC do município de Mata Roma.
Sob o comando do procurador Juraci Guimarães, a investigação está sendo baseada Nota Técnica encaminhada pelo Ministério da Saúde.
Como parte das diligências, foi expedido um ofício ao auxiliar da administrativo da Prefeitura de Mata Roma, Francisco José Carvalho da Silva, para que encaminhe o conteúdo de e-mails oficiais do Executivo.
No mês passado, o caso ganhou repercussão nacional após reportagem do Fantástico mostrar irregularidades em dados da saúde em Mata Roma
A Prefeitura recebeu R$ 743.533 mil de janeiro a maio de 2022 para tratar pacientes que tiveram Covid-19. O valor é maior que o repasse de todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro juntas.
Para receber a verba, a prefeitura de cada cidade deve listar os pacientes que tiveram a doença, e o recurso é transferido, automaticamente, no mês seguinte do SUS para o fundo de saúde dos municípios.
A reportagem do Fantástico mostrou ainda que Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. Isso quer dizer que na prática cada um deveria atender 260 pacientes por dia.
Até o ano passado, havia 652 casos da doença em Mata Roma, e o número de tratamento pós-Covid saltou para 34.280. Nesta lista de reabilitação da Covid-19 aparecem inclusive nomes de pessoas que já faleceram ou de quem afirmou nunca ter feito tratamento nenhum. Tem pessoas cujos nomes constam em listas de outras cidades.
A Prefeitura de Mata Roma informou ao Fantástico que abriu uma sindicância administrativa e que exonerou o secretário municipal de Saúde e que está à disposição das autoridades. Disse também que até o início do próximo mês todos os postos estarão funcionando.
“As investigações do Ministério Público do Maranhão apontam para a possibilidade de um sistema informatizado talvez até com a utilização de algoritmo suspeita de que existe uma coordenação na alimentação desses dados”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães.
No ano passado O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Maranhão contra o município de Mata Roma (MA) pedindo a restituição do montante de R$ 729.326,25 à União, por suposta inserção de dados fraudulentos para financiar procedimentos de Reabilitação do Pós-Covid-19.
Dos R$ 743 mil reais recebidos para esta finalidade, o município comprovou apenas o valor de R$ 14 mil em atendimentos efetivamente realizados em 2022.
Em nota técnica, o Ministério da Saúde relatou possíveis distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relativo à 33 municípios do Estado do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022, dentre os quais, consta Mata Roma.
Em novembro do mesmo ano, o MPF obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma. No período, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil. Entretanto, foram transferidos R$ 743 mil após terem sido inseridos dados supostamente fictícios nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O município de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes e teve 652 casos de covid-19 registrados, mas foram informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, entre os meses de janeiro a abril de 2022, 34 mil procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. No mesmo período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado. Dessa forma, considerando 655 atendimentos efetivamente comprovados nesta modalidade, o valor máximo da produção teria sido de apenas de R$ 14 mil.
Mata Roma recebeu R$ 743.533 mil de janeiro a maio de 2022 para tratar pacientes que tiveram Covid-19. O valor é maior que o repasse de todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro juntas.
Para receber a verba, a prefeitura de cada cidade deve listar os pacientes que tiveram a doença, e o recurso é transferido, automaticamente, no mês seguinte do SUS para o fundo de saúde dos municípios.
A reportagem do Fantástico mostra ainda que Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. Isso quer dizer que na prática cada um deveria atender 260 pacientes por dia.
Até o ano passado, havia 652 casos da doença em Mata Roma, e o número de tratamento pós-Covid saltou para 34.280. Nesta lista de reabilitação da Covid-19 aparecem inclusive nomes de pessoas que já faleceram ou de quem afirmou nunca ter feito tratamento nenhum. Tem pessoas cujos nomes constam em listas de outras cidades.
A Prefeitura de Mata Roma informou ao Fantástico que abriu uma sindicância administrativa. que exonerou o secretário municipal de Saúde e que está à disposição das autoridades. Disse também que até o início do próximo mês todos os postos estarão funcionando.
“As investigações do Ministério Público do Maranhão apontam para a possibilidade de um sistema informatizado talvez até com a utilização de algoritmo suspeita de que existe uma coordenação na alimentação desses dados”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães.