O deputado Danilo Forte (União Brasil), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), reúnem-se nesta 3ª feira (12.mar.2024) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Pressionam por recuo nos vetos às emendas Pix, repassadas diretamente aos entes federados.
Há pressão de prefeitos sobre os congressistas. O calendário eleitoral só permite repasses até junho. Há medo de perda de receita antes da eleição municipal –que será em outubro. Sem dinheiro, tanto a reeleição quanto o apoio a um sucessor ficam mais difíceis.
São 34 vetos. Os mais citados pelos prefeitos são o que destina R$ 18 bilhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para uniformes, materiais e transporte nos municípios e o seguro rural, de R$ 2 bilhões. ‘Todos esses vetos refletem na ação administrativa dos municípios. Viemos alertar [o governo] para poder fazer esse enfrentamento na derrubada desses vetos“, disse Danilo Forte. O governo quer ganhar tempo. Não quer mexer em nada até 22 de março. É quando será divulgado o relatório de receitas e despesas. Motivo: qualquer mudança no orçamento pode implicar em contingenciam e prejudicar a estratégia eleitoral de Lula de enviar dinheiro a aliados.
O encontro seria, inicialmente, na última 5ª feira (7.mar), mas foi cancelado porque Daniella Ribeiro não estava em Brasília. O ministro Padilha, que é quem coordena esse debate, compareceu a um evento no Palácio do Planalto no dia….
O governo tem dito ter interesse em viabilizar o pagamento das emendas relacionadas à saúde e assistência social, mas que teve que vetar por conta do calendário imposto pela lei, que entraria nas prerrogativas do Executivo.
Entre os trechos vetados também está o que obrigava o empenho (reserva) de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas….
Apesar da disposição, Padilha já disse, na última 3ª feira (5.mar), que qualquer mudança no Orçamento será discutida só depois de 22 de março, quando o governo divulgará o 1º relatório de receitas e despesas.