O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), empossado há menos de um mês, tomou, nesta quinta-feira, 21 de março, a sua primeira decisão em uma ação envolvendo Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi desfavorável ao ex-presidente.
Dino negou um pedido da defesa de Bolsonaro pela anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral no contexto das eleições de 2022.
A multa envolve o impulsionamento de vídeos contra Lula. A legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda apenas para promoção de candidatura própria, mas não de crítica a adversários.
Do Antagonista