O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (26) que vai separar os “CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade” e fechar os clubes de tiro ilegais no Brasil.
Segundo o ministro, os clubes de tiro cresceram sem nenhuma regulamentação nos últimos anos. Dessa forma, muitos serviram para desviar armas para o mercado ilegal.
“Nós estamos preocupados com a situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. Então a diretriz do presidente vai ser cumprida com o novo decreto que ele editou. Tem muita gente reclamando, eu lamento porque são pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade em matar? Existe liberdade para cometer crime? Existe liberdade para fraudar, desviar arma para quadrilha? Não”, disse em entrevista para o canal Gov.
“O presidente tem alertado para separar o joio do trigo. Quem é colecionador de verdade, caçador, atirador esportivo muito bem, uma atividade legítima. Agora, o presidente deu essa diretriz e vamos cumprir para intensificar a fiscalização de clube de tiro e, aqueles que não cumprem a lei, obviamente serão fechados”, acrescentou.
A declaração foi dada um dia depois de o presidente Lula (PT) dizer que pretende fechar todos os clubes de tiro do país e deixar aberto apenas espaços desta natureza que são das polícias Militar e Civil ou do Exército.
“Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu, sinceramente, não acho. Eu já disse para o Flávio Dino [ministro da Justiça]: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil”, afirmou em live nas redes sociais.
O decreto de Lula cria mais restrições para o acesso a armas no país, revertendo a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Bolsonaro.
O decreto passa para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
Outra mudança é a significativa redução do limite de armas por pessoa. Sob Bolsonaro, um atirador podia ter até 60 unidades (sendo 30 classificadas como de uso restrito das forças de segurança e Forças Armadas). Agora, o número cai para 16 (sendo 4 de uso restrito).
O presidente do Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), chamou de “decreto da calamidade” as novas normas de acesso a armas no pais, que foram divulgadas na sexta (21) pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoiador de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar disse que espera derrubar as novas regras no Congresso. Para isso, pretende pedir apoio para a bancada ruralista.
Folha de São Paulo