A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação criminal contra o prefeito da Raposa, Eudes Barros (PL), pela contratação irregular de empréstimos avaliados em mais de R$ 26 milhões.
Sob o comando do assessor especial da PGJ, Fábio Meirelles, o inquérito vai apurar crime supostamente praticado pelo gestor municipal previsto no art. 359- A, do Código Penal, no qual dispõe: “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa”.
Em setembro do ano passado, o prefeito de Raposa pediu autorização à Câmara de Vereadores, por meio de dois projetos de lei, para contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
O primeiro autoriza a gestão de Eudes a firmar contrato de financiamento de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF); já o PL nº 18/2023, libera uma operação de crédito de R$ 8,5 milhões com o Banco do Brasil (reveja aqui e aqui).
A PGJ tem até 90 dias para concluir o Procedimento Investigatório Crimininal.
Após a autorização pela Câmara, quatro ações foram protocoladas na Justiça questionando os empréstimos e pedindo a revogação das propostas aprovadas.
Para o autor das petições, vereador Beka Rodrigues (PCdoB), os projetos foram aprovados sem a discussão devida na Casa.
“Um valor tão alto, sem detalhamento, para uma cidade de 30 mil habitantes é preocupante. Queríamos conhecer melhor o projeto, mas dada a tramitação em regime de urgência não foi possível. Como o prefeito tem a maioria, infelizmente o projeto passou apenas com os votos contrários meu e do vereador Leonildo Rocha”, afirmou, em entrevista a uma rádio local.
Rodrigues, aponta, ainda, que o projeto encaminhado ao Legislativo não detalha a destinação do recurso oriundo do empréstimo. Ele demonstrou preocupação, ainda, com o fato de que o prazo para pagamento é de 13 anos – três de carência, mais 10 de efetivo pagamento de parcelas -, o que deixaria a dívida para outras gestões.