O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral defende que, se confirmado, o episódio denunciado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) contra o também deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) pode configurar crime previsto no Código Eleitoral. A parlamentar afirma ter sido vítima de importunação sexual, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorrida no último dia 11.
A Lei 14.192/2021, que inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, tipificou como crime condutas que configuram assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que buscam impedir ou dificultar a realização de campanha ou o exercício do mandato parlamentar. A pena prevista para o agressor varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Com base nesse dispositivo, o GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero elaborou representação sobre o episódio, com pedido de avaliação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e eventuais providências apuratórias cabíveis na esfera criminal. O caso foi enviado à PGR em razão do foro por prerrogativa de função do deputado federal acusado pela parlamentar de praticar a conduta.
“Os fatos noticiados enquadram-se na hipótese criminal do artigo 326-B do Código Eleitoral e demandam apuração mediante a oitiva da vítima, oitiva das testemunhas presentes na ocasião, preservação de vídeos e gravações do local onde ocorreram os fatos, entre outras medidas cabíveis para preservação da cadeia de custódia probatória”, afirma o GT, na representação. A cadeia de custódia consiste em um conjunto de procedimentos técnicos para assegurar a autenticidade e integridade de provas.
Desde que foi criado, o grupo do MP Eleitoral já enviou 33 representações sobre supostos casos de violência política de gênero a procuradorias regionais eleitorais e ao PGR, para análise e tomada de eventuais providências na esfera criminal. O grupo também lançou cartilha que mostra como identificar e reportar casos de violência política contra as mulheres ao Ministério Público, que é o órgão responsável por apresentar à Justiça denúncia criminal contra o agressor.