O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo ministro Francisco Falcão, restaurou a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A medida segue um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), questionando a suspensão anterior de uma condenação por improbidade administrativa durante a gestão de Weba como prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Em nota divulgada, o deputado nega que a decisão possa prejudicá-lo no exercício do mandato.
Weba havia sido condenado originalmente por não prestar contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Esta penalidade havia sido temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), permitindo sua candidatura nas eleições de 2022. No entanto, o STJ, ao analisar o recurso do MPMA, decidiu restabelecer a suspensão, argumentando que longos períodos de suspensão de prazos processuais durante o trâmite do caso não sustentam a tese de prescrição apresentada pela defesa de Weba.
A decisão do STJ reacende a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar, podendo levar o caso à Justiça Eleitoral para reavaliação dos votos e definição de um substituto na Assembleia Legislativa. A recontagem de votos pode alterar a composição do legislativo estadual, afetando diretamente a representação política.
POSICIONAMENTO DO DEPUTADO
Em resposta às notícias sobre a potencial cassação de seu mandato, o deputado Hemetério Weba divulgou uma nota oficial, refutando as alegações e esclarecendo que a decisão do STJ não altera o resultado das eleições de 2022. Segundo Weba, a decisão em questão refere-se a uma liminar de 2018 do TJMA, já resolvida em seu favor. Ele afirma estar no pleno exercício de seus direitos políticos, reiterando seu compromisso com seus eleitores e a sociedade maranhense.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito das matérias veiculadas na imprensa maranhense (blogs) na data de hoje, venho prestar os seguintes esclarecimentos: A notícia aborda a decisão do STJ que supostamente teria suspenso meus direitos políticos, levando a uma possível alteração na composição da Assembleia Legislativa referente ao meu mandato. Contudo, em respeito a toda a sociedade maranhense, especialmente aos meus eleitores, esclareço que essa decisão se refere a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim. Portanto, a decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições de 2022, nas quais fui eleito Deputado Estadual pela população do nosso Estado, uma vez que estou no pleno exercício dos meus direitos políticos.
Hemetério Weba
Deputado Estadual
Do Imirante.com