08/03/2023 – 20:43
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro (E), autora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar.
Foi aprovado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que será enviado à sanção presidencial.
A regra valerá nas redes pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei dos Planos de Saúde e também a Lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli