O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu pagamentos da gestão de Eduardo Braide (PSD) para distribuidora Droga Rocha por supostas irregularidades em notas fiscais.
A decisão é do dia 23 de abril, mas foi divulgada somente nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da Corte.
Os conselheiros atenderam ao pedido do Ministério Público de Contas, que alegou ter identificado supostas inconsistências na emissão de notas fiscais de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís em favor da empresa piauiense referente ao fornecimento de medicamentos.
Em razão disso, o TCE determinou, por unanimidade, que a pasta da gestão de Braide se abstenha de liberar recursos para a Droga Rocha, em razão de que a empresa encontrar-se impedida de participar de licitações e contratar com órgãos públicos porforça de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal 1º Região, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada (reveja aqui).
O titular da Saúde, Joel Nicolau Nogueira Nunes Filho, foi notificado para que em 15 dias se manifeste sobre o caso.
A Corte de Contas também notificou a Droga Rocha para se manifestar nos autos.