A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 da capital maranhense. A previsão orçamentária ficou em R$ 4,7 bilhões para o ano.
A votação foi feita em sessão extraordinária no Plenário Simão Estácio da Silveira. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada pela Prefeitura de São Luís e os debates em relação ao projeto foram poucos, devido a um acordo feito com o poder Judiciário, Legislativo e Executivo.
A área com a maior previsão orçamentária é a Educação, com receitas estimadas em R$ 1,7 bilhões para 2024. Saúde é o segundo maior orçamento, com orçamento em R$ 1,1 bilhão e a pasta de Obras e Serviços Públicos com o valor de R$ 400 milhões.
O texto aprovado pelos vereadores foi o original enviado pela Prefeitura de São Luís para apreciação dos vereadores. Do valor aprovado, R$ 3,3 bilhões são destinados para transferências correntes, R$ 1,2 bilhões vão para impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Durante a apreciação da LOA vários vereadores se manifestaram sobre o tema, alguns tecendo críticas à Prefeitura de São Luís. Na sessão, conduzida pelo presidente da casa legislativa municipal, Paulo Victor (PSDB), a LOA foi aprovada, sem emendas.
“Esta era uma pauta muito importante para nossa cidade. Agradeço aos parlamentares e mais diretamente à Comissão de Orçamento, que se debruçou em avaliar esta lei. Temos um parlamento sério, apesar da total falta de diálogo do executivo municipal. Cumprindo nosso papel, pelo bem da cidade e da população, votamos a lei”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), o papel da Câmara ao votar o orçamento é trazer ao debate os diversos olhares da sociedade. O parlamentar afirmou que votou a favor da LOA, “em nome da harmonia no parlamento”.
“O parlamento tem um importante papel e precisa ser ouvido. É muito triste termos que votar o orçamento de qualquer jeito. Mas, neste momento, em que se buscou o diálogo e o entendimento, fiz minha parte para que não houvesse impasses”, disse, anunciando renúncia da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
O vereador Marquinhos (PSC) fez críticas à gestão municipal, defendeu a importância da aprovação e enumerou situações que, em sua avaliação, devem ser priorizadas e solucionadas pela prefeitura.
“Sinto-me ‘meio vereador’, tolhido em minha atuação. Nossas pautas são diretamente ligadas à população e em favor da cidade, porém, o prefeito não confere o devido apoio. A LOA cabe ao executivo apresentar a esta casa, mas, cabe aos vereadores fazer as revisões e propor aplicação dos recursos em políticas que atendam à população”, ressaltou.
Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), apontou que a atuação do parlamento municipal tem sido ignorada pelo gestor, referindo-se às decisões tomadas na casa e não acatadas pelo executivo municipal.
“Fizemos diversas colocações sobre a LOA e, ao final, o poder executivo fez da forma que achou melhor. Portanto, não temos tido vez e voz em nossas decisões, frente ao executivo”, citou.
Para Astro de Ogum (PCdoB, o momento deve ser de pacificação. “Todos os segmentos importantes para a sociedade necessitavam dessa votação. A saúde, a educação, a infraestrutura, então, devemos cumprir nossa missão. Vamos resolver o orçamento para que as políticas possam avançar”, disse.
Umbelino Júnior (sem partido) reforçou que a LOA é a base para a promoção das políticas públicas do município e, portanto, tinha urgência de definição, e elogiou a liderança do presidente Paulo Victor na condução desta e de outras votações na casa legislativa. Criticou aumento nos gastos do executivo municipal e disse que “a população não quer saber de propaganda, mas de ações concretas”.