A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) arquivar uma investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva.
Votaram pelo arquivamento todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em 2019, a Primeira Turma tinha recebido denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidido transformar o parlamentar em réu.
A defesa de Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, em novembro de 2020, a análise do caso, mesmo com maioria formada para manter o recebimento da denúncia. Já em abril deste ano, a própria PGR recuou e desistiu da acusação.
A investigação envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Na acusação, a Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Em suas redes sociais, Lira comentou a decisão desta terça do STF. Segundo ele, a Primeira Turma fez justiça ao arquivar o caso.
“Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”, escreveu o presidente da Câmara.