20/12/2023 – 20:55
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Maria Rosas, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a formulação, nos censos demográficos, de questionamentos específicos sobre pessoas da família entrevistada com transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular. A proposta será enviada ao Senado.
Ao aceitar emenda do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a relatora do projeto em Plenário, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), incluiu dispositivo para também permitir aos censos demográficos a formulação de perguntas sobre a quantidade de animais domésticos. No entanto, a consulta sobre o tema será facultativa, ao contrário das demais tratadas pelo projeto, que serão obrigatórias.
De autoria da ex-deputada Rejane Dias, o Projeto de Lei 4459/21 foi aprovado nesta quarta-feira (20) na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com relatoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
O substitutivo determinou a inclusão de questionamentos sobre doenças raras e visão monocular, o que não estava previsto originalmente no projeto.
Atualmente, devem ser feitas perguntas sobre pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), condição equiparada à de pessoa com deficiência pela Lei 12.764/12.
A exigência de perguntas no censo sobre pessoas com deficiência existe desde 1990 e sobre pessoas com TEA desde 2019.
As novas regras do PL 4459/21 entrarão em vigor depois de 360 dias de sua publicação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli